Formação integrada para os conselheiros representantes dos conselhos municipais: COMAS, CODES E CMDPI

Conteúdo Programático

1. A importância da participação social

   • Participação popular como instrumento de efetivação das políticas públicas;

   • O protagonismo da sociedade civil na defesa e promoção de direitos;

   • Mecanismos de engajamento e controle democrático.

2. O papel dos Conselhos Municipais

   • Natureza, funções e atribuições legais;

   • Composição paritária e representatividade;

   • Conselhos como espaços de deliberação, fiscalização e monitoramento das políticas sociais.

3. Fortalecimento da fiscalização e do controle social

   • Estratégias para ampliar a transparência da gestão pública;

   • O controle social como garantia da efetivação dos direitos humanos;

   • A defesa da dignidade de populações vulneráveis e em situação de risco.

4. O financiamento das políticas públicas

   • Fontes de recursos e mecanismos de financiamento;

   • A importância do orçamento público para a execução das políticas sociais;

   • Desafios e possibilidades para o fortalecimento da rede de proteção social.