Formação para Profissionais dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes

A formação contará com 08 horas de capacitação presencial, organizadas em dois encontros de 4 horas, articulando fundamentação normativa, reflexão técnica e situações relacionadas à prática profissional.

Módulo 1 – Nivelamento e Padronização da Política - DATA 05/10/2026

Um olhar para os fundamentos que orientam a organização e a execução dos serviços socioassistenciais, abordando:

• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
• NOB-RH/SUAS;
• Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento;
• demais normativas que orientam a atuação na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Módulo 2 – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - DATA 06/10/2026

O segundo momento será dedicado à compreensão da proteção integral de crianças e adolescentes a partir de uma perspectiva intersetorial e articulada, contemplando:

• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
• Sistema de Garantia de Direitos;
• papel do Conselho Tutelar e do CMDCA;
• Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária;
• normativas do CONANDA;
• especificidades do trabalho social nos serviços de acolhimento;
• convivência familiar e comunitária;
• reintegração familiar;
• medidas de proteção aplicáveis.

A programação busca aproximar os referenciais legais e técnicos da realidade dos serviços, favorecendo a construção de práticas mais integradas e alinhadas à garantia de direitos.

Importante: A formação será ofertada em dois períodos, manhã e tarde, com o mesmo conteúdo programático. No momento da inscrição, cada participante deverá escolher apenas um dos períodos para participar da capacitação. Não é necessário participar nos dois turnos.

TURMA MANHÃ: 08h00 às 12h00 
TURMA TARDE: 13H ÀS 17H00